O PRESENTE CONTRATO DE PROGRAMA TEM POR OBJETIVO A “DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA PARCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE: ATENDIMENTO REMOTO EM SAÚDE POR MEIO DE TELEFONE E PLATAFORMA ONLINE (APLICATIVO E PLATAFORMA DIGITAL ONLINE) REALIZADA POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE FORNECIDOS PELA CONTRATADA DEVIDAMENTE HABILITADOS EM SEUS RESPECTIVOS CONSELHOS DE CLASSE, UTILIZANDO ALGORITMOS, BASEADOS EM PROTOCOLOS CLÍNICOS E EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS, COM REGISTRO EM PRONTUÁRIO CLÍNICO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, E EM ÂMBITO NACIONAL, E DE TOTEM FÍSICO PARA ATENDIMENTO LOCAL”, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2023, CONTRATO Nº 16/2024, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E NA FORMA DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Órgão

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG

Local

Congonhas/MG

Fornecedor

CODAP - CONSÓRCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA (08.753.385/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

68/2026

Assinatura

07/04/2026

Vigência

07/04/2026 a 07/04/2027

Valor inicial / global

R$ 1.336.296,67 / R$ 1.336.296,67

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

14/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).