O objeto do presente instrumento é a contratação, em caráter emergencial, de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Ceará, conforme categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo e seus anexos, constantes nos autos do processo administrativo nº 26.0.000004737-5 e na proposta da CONTRATADA.

Órgão

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Unidade

ECE-DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Local

Fortaleza/CE

Fornecedor

LAR ANTONIO DE PADUA (07.325.673/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Dispensa

Processo

26.0.000004737-5

Assinatura

20/08/2026

Vigência

20/08/2026 a 20/08/2027

Valor inicial / global

R$ 11.121.327,24 / R$ 11.121.327,24

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

03/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).