vence em 666 diasprorrogado 1×16866394000103-2-000046/2025
Contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos, que incluem o levantamento de necessidades, estudo de soluções, levantamento arquitetônico, elaboração de anteprojeto, projeto básico, projeto executivo, projetos complementares e compatibilização entre as diferentes disciplinas afetas à engenharia e à arquitetura, memorial descritivo, especificações técnicas/encargos, termo de referência, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária, bem como o acompanhamento e recebimento técnicos da execução dos projetos, visando as adequações nos espaços físicos do 1º, 2º e 3º pavimentos do edifício-sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
- Unidade
- COMPRAS
- Local
- Belo Horizonte/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 1051005 000056/2025
- Assinatura
- 08/07/2025
- Vigência
- 10/07/2025 a 30/07/2028 (originalmente até 09/07/2028)
- Valor inicial / global
- R$ 207.000,00 / R$ 207.000,00
- Ramo
- Obras e Engenharia
- Publicado no PNCP
- 10/07/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1-Aditivo | - Acréscimos no valor total de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor original do contrato, especificamente para a inclusão dos serviços de elaboração dos projetos executivos referentes ao edifício anexo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), que inclui a execução de sondagem, desenvolvimento de projeto estrutural e acompanhamento técnico, visando a integração e o subsídio das intervenções necessárias para as adequações dos 1º, 2º e 3º pavimentos do edifício sede. - Posterior acompanhamento e recebimento técnicos da execução dos serviços previstos nos projetos referidos no item 1.1.1. acima. -Em decorrência do acréscimo de serviços, haverá a prorrogação do prazo de execução contratual em mais 20 (vinte) dias corridos para cada uma das 2ª, 3ª e 4ª etapas previstas no item 6.1 do Termo de Referência. | 22/12/2025 | 30/07/2028 | R$ 258.750,00 |
| Termo Aditivo 2-Aditivo | A supressão integral do objeto acrescido por meio do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 16/2025, correspondente ao valor total de R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, relativos à elaboração dos projetos executivos referentes ao edifício anexo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), compreendendo execução de sondagem, desenvolvimento de projeto estrutural e acompanhamento técnico destinados às adequações dos 1º, 2º e 3º pavimentos do edifício-sede, bem como do posterior acompanhamento e recebimento técnicos da execução dos respectivos serviços. Fica suprimida a prorrogação do prazo de execução prevista no item 1.1.3 do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 16/2025, por se encontrar diretamente vinculada ao objeto acrescido pelo referido instrumento e ora integralmente suprimido, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais não modificadas | 29/06/2026 | — | R$ 207.000,00 |
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