Contratação, via inexigibilidade de licitação, da empresa Portal L&C Cursos e Capacitações Ltda para ministrar o curso "Planejamento das Contratações Públicas: Doutrina, Fundamentos Jurídicos e Aplicação na Administração Pública", a ser realizada nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2026, das 8H30 ÀS 12H30.

Órgão

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

COMPRAS

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA (38.056.454/0001-57)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1051005 000094/2026

Assinatura

13/10/2026

Vigência

13/10/2026 a 13/10/2026

Valor inicial / global

R$ 27.900,00 / R$ 27.900,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

14/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).