Contrato nº 1190.01.0005103/2026-69 - Prestação de serviços de elaboração de Tabela de Preços de Veículos Automotores Terrestres para Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o Exercício 2027 (Dispensa de Licitação, regida pelo inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021)

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Unidade

SAIF/CAMG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE (43.942.358/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

1191001 000038/2026

Assinatura

26/07/2026

Vigência

29/07/2026 a 28/07/2027

Valor inicial / global

R$ 58.525,30 / R$ 58.525,30

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

29/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).