Chamamento Público para aquisição de Gêneros alimentícios perecíveis da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para alunos da rede Municipal de Ensino da Zona Urbana e Rural, Filantrópicas e Creches conforme matrícula FNDE/PNAE, a fim de cumprir a Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 6 de 8 de maio de 2020 com suas modificações posteriores, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão

MUNICIPIO DE BARBACENA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA - MG

Local

Barbacena/MG

Fornecedor

ORGANIZAÇAO DOS AMIGOS MORAD. E PROD. RURAIS DOS C (07.710.607/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

22/2025

Assinatura

30/11/2025

Vigência

30/11/2025 a 30/11/2026

Valor inicial / global

R$ 2.076.877,18 / R$ 2.076.877,18

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

02/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).