DETERMINA EXCLUSIVAMENTE, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DE MINAS GERAIS -ARSAE-MG Nº 131, DE 11 DE NOVEMBRO E 2019, O FORNECIMENTO DE ÁGUA NECESSÁRIO AO USO DO CLIENTE, BEM COMO A COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DE SUAS INSTALAÇÕES. A PRESENTE CONTRATAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 74, I, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.

Órgão

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

Unidade

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA - MG

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (17.281.106/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

23062.004112/2024-96

Assinatura

06/08/2025

Vigência

06/08/2025 a 06/08/2030

Valor inicial / global

R$ 1.697.307,98 / R$ 1.697.307,98

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

11/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).