Dispensa de Licitação, promovido pelo SAMAE do Município de Balneário Rincão/SC, para contratação de Agência Reguladora que tem como objeto o desenvolvimento das atividades de regulação dos serviços de saneamento de abastecimento de água e de coleta de esgoto no âmbito da área do Município de Balneário Rincão/SC

Órgão

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (SAMAE)

Unidade

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE

Local

Balneário Rincão/SC

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL (08.486.180/0001-75)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

9/2024

Assinatura

21/11/2024

Vigência

31/12/2024 a 31/12/2034

Valor inicial / global

R$ 46.025,28 / R$ 46.025,28

Ramo

Saneamento e Meio Ambiente

Publicado no PNCP

30/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).