Autorização para a execução pública de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, através da transmissão ou emissão, simultânea ou não, das programações da TV LEGISLATIVA e da RÁDIO ALMG, e por meio de sonorização ambiental interna no Palácio da Inconfidência, no Edifício Carlos Drummond de Andrade e no Edifício Tiradentes.

Órgão

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Unidade

GERENCIA DE COMPRAS

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (00.474.973/0001-62)

Tipo

Outros · Cessão · Inexigibilidade

Processo

1011014 000097/2025

Assinatura

29/04/2025

Vigência

30/04/2025 a 29/04/2030

Valor inicial / global

R$ 610.966,80 / R$ 610.966,80

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

17/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).