Contratação de serviços de Assessoria Jurídica para a Prefeitura Municipal de Augusto de LimaMG, em Direito Administrativo em geral a todos os departamentos, serviço a ser prestado mediante visitas pessoais na prefeitura, além de assistência do Escritório via e-mail, fax, telefone fixo e celular.

Órgão

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA

Unidade

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA

Local

Augusto de Lima/MG

Fornecedor

DECIO MARILIO DIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (27.265.423/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

10

Assinatura

11/02/2026

Vigência

11/02/2026 a 11/02/2027

Valor inicial / global

R$ 113.400,00 / R$ 113.400,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).