Contratação de órgão para prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico “Minas Gerais” – DOMG-e, de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do `PAR`1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e da Lei Estadual nº 19.429, de 11/01/2011, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Órgão

MUNICIPIO DE CURVELO

Unidade

Departamento de Contrato, Convênios e Publicações

Local

Curvelo/MG

Fornecedor

SEGOV (05.475.103/0001-21)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

503133

Assinatura

22/09/2026

Vigência

19/10/2026 a 19/10/2031

Valor inicial / global

R$ 22.147,50 / R$ 22.147,50

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

25/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).