Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa SEBASTIAO CUSTODIO inscrita no CNPJ nº 68.254.777/0001-16, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme

Órgão

MUNICIPIO DE ARGIRITA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA

Local

Argirita/MG

Fornecedor

68.254.777 SEBASTIAO CUSTODIO (68.254.777/0001-16)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

94/2026

Assinatura

09/08/2026

Vigência

09/08/2026 a 09/08/2027

Valor inicial / global

R$ 33.620,00 / R$ 33.620,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

23/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).