Contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico "Minas Gerais" (DOMG-e), compreendendo atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações, dispensas, inexigibilidades e demais atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do § 1º do art. 54 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Estadual nº 19.429/2011, visando atender às demandas de publicidade legal da Administração Pública, com execução sob demanda e prazo de vigência de 12 (doze) meses..

Órgão

MUNICIPIO DE BOTELHOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG

Local

Botelhos/MG

Fornecedor

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (05.475.103/0001-21)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

112/2026

Assinatura

15/06/2026

Vigência

15/06/2026 a 15/06/2027

Valor inicial / global

R$ 22.147,50 / R$ 22.147,50

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

18/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).