Delegação parcial ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI) do gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), abrangendo os Grupos A (Subgrupos A1, A2, A3, A4 e A5), B e E, conforme o Anexo I da Resolução CONAMA nº 358/2005, a RDC ANVISA nº 222/2018 e as Deliberações Normativas COPAM/MG nº 217/2017, nº 171/2011 e nº 242/2021.

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA

Unidade

MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA

Local

Camanducaia/MG

Fornecedor

CONSORCIO INT. MULT. DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI (19.738.706/0001-83)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000017/26

Assinatura

18/02/2026

Vigência

18/02/2026 a 17/02/2030

Valor inicial / global

R$ 46.943,25 / R$ 46.943,25

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

03/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).