CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO NO ÂMBITO DOS TRIBUTOS FEDERAIS E/OU REPASSES CONSTITUCIONAIS E/OU ESTADUAIS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NOS ANEXOS, QUE FAZEM PARTE DESSE OBJETO.

Órgão

MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS

Unidade

Gabinete do Prefeito

Local

Ibitiúra de Minas/MG

Fornecedor

ARIEL OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (38.460.552/0001-55)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

5

Assinatura

21/01/2026

Vigência

21/01/2026 a 21/01/2031

Valor inicial / global

R$ 804.000,00 / R$ 804.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

22/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).