CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, POR MEIO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Unidade

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Local

Santa Rita do Sapucaí/MG

Fornecedor

CONSIGNET SISTEMAS LTDA (23.112.748/0001-81)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

000196/25

Assinatura

15/12/2025

Vigência

15/12/2025 a 14/12/2026

Valor inicial / global

R$ 0,01 / R$ 0,01

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

16/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).