CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZACAO, A FIM DE PRESTAR SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO TECNICO,JURIDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EM ASSUNTOS COMPLEXOS E ESTRATEGICOS DE DIREITO PUBLICO, INCLUINDO A EMISSAO DE PARECERES, ELABORACAO E REVISAO DE NORMATIVOS E PATROCINIO DE DEMANDAS PERANTE OS ORGAOS DE CONTROLE ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 74, INCISO III, ALINEAS B , C E E , DA LEI Nº 14 133, DE 01 DE

Órgão

MUNICIPIO DE MACHADO

Unidade

ADMINISTRACAO GERAL

Local

Machado/MG

Fornecedor

PONTES MATOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (32.244.169/0001-83)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

43/2026

Assinatura

10/03/2026

Vigência

10/03/2026 a 10/03/2027

Valor inicial / global

R$ 168.000,00 / R$ 168.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

11/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).