CONTRATO DE PROGRAMA, NA FORMA DE GESTÃO ASSOCIADA, EM REGIME CONSORCIADO, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO, EDUCAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, A SEREM PRESTADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON REGIONAL, POR MEIO DO CIMAMS.

Órgão

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Unidade

MUNICIPIO DE VÁRZEA DA PALMA

Local

Várzea da Palma/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE (21.505.692/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

12

Assinatura

04/01/2026

Vigência

04/01/2026 a 04/01/2027

Valor inicial / global

R$ 139.163,04 / R$ 139.163,04

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).