A presente contratação mostra-se necessária para viabilizar o adequado acondicionamento e a distribuição de refeições destinadas aos usuários atendidos pela rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em consonância com a Lei Municipal nº 3.076, de 10 de setembro de 2026, que dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.As refeições serão preparadas pelo Banco de Alimentos, utilizando gêneros alimentícios que já se encontram disponíveis para essa finalidade. Dessa forma, faz-se necessária a aquisição de embalagens descartáveis próprias para acondicionamento das refeições e de colheres descartáveis, itens necessários para possibilitar a retirada e o consumo adequado dos alimentos pelos beneficiários.

Órgão

MUNICIPIO DE POMPEU

Unidade

MUNICIPIO DE POMPEU

Local

Pompéu/MG

Fornecedor

33.232.834 RAFAEL SOARES DE CASTRO PEREIRA (33.232.834/0001-81)

Tipo

Outros · Compras · Dispensa

Processo

000225/26

Assinatura

08/10/2026

Vigência

08/10/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 4.150,00 / R$ 4.150,00

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

09/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).