CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICROGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER À DEMANDA ENERGÉTICA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMINAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, CONFORME RESOLUÇÕES ANEEL 482/2012, 687/2015 E 1.000/2021, E OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO E REGULAÇÃO PERTINENTES, EM ESPECIAL A LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022, E A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.059, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) E SUAS ALTERAÇÕES.

Órgão

MUNICIPIO DE ITAUNA

Unidade

Prefeitura Municipal de Itaúna - MG

Local

Itaúna/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS (19.493.732/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

66/2026

Assinatura

01/06/2026

Vigência

01/06/2026 a 01/06/2027

Valor inicial / global

R$ 1.210.968,36 / R$ 1.210.968,36

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

10/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).