Formalização de Contrato de Programa com CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP destinado à transferência da gestão associada do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de titularidade do Município, compreendendo a GESTÃO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO pelo Consórcio Público, cuja delegação encontra-se disciplinada na Lei Municipal nº 976/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS

Local

Piedade dos Gerais/MG

Fornecedor

INSTITUIÇÃO DE C I DO MÉDIO P - ICISMEP (05.802.877/0001-10)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

00004626

Assinatura

18/05/2026

Vigência

18/05/2026 a 18/05/2027

Valor inicial / global

R$ 30.540,00 / R$ 30.540,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

03/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).