Contratação de Prestação Complementar de Serviços Especializados de Saúde, habilitação e reabilitação às pessoas com deficiência, vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, compreendendo as ações e serviços do Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual – SERDI, do Programa de Intervenção Precoce Avançado – PIPA, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD e demais ações vinculadas aos recursos específicos destinados à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Vitória/MG

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Unidade

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Local

Santa Vitória/MG

Fornecedor

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA VITÓRIA-MG (23.096.506/0001-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

PL Nº 077

Assinatura

24/09/2026

Vigência

27/09/2026 a 27/09/2027

Valor inicial / global

R$ 763.742,51 / R$ 763.742,51

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

25/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).