Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudo técnico, contábil, jurídico e administrativo visando à Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, contemplando a proposição de estrutura organizacional própria, a definição e regulamentação das atribuições das unidades administrativas e político-institucionais, bem como a criação de cargos, com indicação de quantitativos, denominações, vencimentos iniciais, requisitos de provimento e eventuais benefícios, com vistas à autonomia administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal.

Órgão

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Unidade

CÂMARA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

Local

Coronel Xavier Chaves/MG

Fornecedor

CEAP BRASIL E LOPES SOLUCOES PARA GESTAO PUBL (51.318.373/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00000326

Assinatura

12/01/2026

Vigência

12/01/2026 a 12/01/2027

Valor inicial / global

R$ 35.000,00 / R$ 35.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

23/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).