Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação teórica e prática destinada aos profissionais da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, com o objetivo de qualificar e instrumentalizar os participantes para a realização dos procedimentos inerentes à escuta especializada, nos termos da Lei nº 13.431/2017.

Órgão

MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES

Local

Coronel Xavier Chaves/MG

Fornecedor

HORUS - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (59.048.127/0001-23)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00003626

Assinatura

13/04/2026

Vigência

13/04/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 19.500,00 / R$ 19.500,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

30/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).