[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VE

Órgão

MUNICIPIO DE COROMANDEL

Unidade

DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T

Local

Coromandel/MG

Fornecedor

SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (07.297.814/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

88

Assinatura

13/08/2026

Vigência

13/08/2026 a 13/08/2027

Valor inicial / global

R$ 1.160.000,00 / R$ 1.160.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).