PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA CONTENCIOSA, DESTINADOS A REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE NAS DEMANDAS QUE TENHAM POR OBJETO INTERESSES DA CLASSE DE PROCURADORES MUNICIPAIS. A PRESTACAO DE SERVICOS COMPREENDERA A ATUACAO PERANTE AS VARAS DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA, BEM COMO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM BRASILIA, ABRANGENDO TODAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABIVEIS ATE O TRANSITO EM JULGADO.

Órgão

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Unidade

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Local

Belo Horizonte/MG

Fornecedor

SPENCER E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (08.396.956/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade

Processo

6692

Assinatura

28/01/2026

Vigência

28/01/2026 a 27/01/2027

Valor inicial / global

R$ 374.000,00 / R$ 374.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).