Contratação de instituição especializada para a realização de estudos econômicos- financeiros, jurídicos e técnico- operacionais voltados ao acompanhamento presencial da mesa de conciliação e prevenção de conflitos instaurada pelo TCEMG, nos termos da Resolução 01/25, bem como preparação de dados e informações necessárias ao posicionamento do município durante o procedimento. A contratação objetiva a definição dos critérios técnicos para eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de Concessão de Transporte Municipal de Contagem e revisão dos parâmetros operacionais do sistema, incluindo a checagem de dados e metodologia de cálculo presentadas pelas concessionárias em proposta de reequilíbrio econômico-financeiro ao Tribunal, atualização de estudos realizados no âmbito do contrato administrativo042/2025, produzidos pela FIPE e a análise e construção de cenários de reequilíbrio previstos nos contratos de concessão 029 e 030/2019, considerando a evolução de dados até o momento atual.

Órgão

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Unidade

Unidade Única

Local

Contagem/MG

Fornecedor

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONOMICAS FIPE (43.942.358/0001-46)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

086/2026

Assinatura

23/06/2026

Vigência

23/06/2026 a 23/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.050.000,00 / R$ 1.050.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

24/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).