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vence em 447 dias18715581000103-2-000006/2025

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NECESSÁRIOS PARA CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E RESPECTIVA INFRAESTRUTURA URBANA, DESTINADAS AO REASSENTAMENTO FAMILIAR DA PARTE SUPERIOR DA ÁREA DE REASSENTAMENTO DENOMINADA 08, BLOCOS 1, 2, 6 E 7, CORRESPONDENTE AO LOTE 01, DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E DE CONTROLE DE CHEIAS DO CÓRREGO FERRUGEM.

Unidade
COMPRAS
Local
Belo Horizonte/MG
Tipo
Contrato (termo inicial) · Obras · Concorrência - Eletrônica
Processo
1301017 000004/2025
Assinatura
06/07/2025
Vigência
07/07/2025 a 04/01/2028
Valor inicial / global
R$ 18.481.563,71 / R$ 18.481.563,71
Ramo
Obras e Engenharia
Publicado no PNCP
11/07/2025

Termos (5)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo de Apostilamento 1-ApostilamentoTROCA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PARA A 130000231/07/2025—R$ 18.481.563,71
Termo de Apostilamento 2-Apostilamento1º TERMO DE APOSTILAMENTO: Alteração da Cláusula Sétima do CONTRATO ORIGINAL, com a supressão do item 7.3, a fim de excluir a obrigação anteriormente imposta à CONTRATADA04/09/2025—R$ 18.481.563,71
Termo de Apostilamento 3-ApostilamentoTERMO DE REAJUSTAMENTO 202516/12/2025—R$ 18.590.506,07
Termo Aditivo 1-Aditivo1º Termo aditivo: acréscimos e inclusão de novos itens na planilha de serviços, no valor de R$ 1.093.220,16 (um milhão, noventa e três mil duzentos e vinte reais e dezesseis centavos), correspondente a um acréscimo de 6,31% TCU; Inclusão de Dotação orçamentária.11/03/2026—R$ 19.683.726,23
Termo de Apostilamento 4-ApostilamentoTERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTACAO ORCAMENTARIA22/09/2026—R$ 19.683.726,23

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).