vence em 210 dias19371471000134-2-000003/2025
O presente Contrato, celebrado entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, tem por objeto regular a Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável.\r\nNesta relação contratual deve-se observar:\r\nI\t- O CONSUMIDOR receberá energia elétrica, no ponto de entrega, para uso exclusivo em sua instalação, situada no endereço acima citado.\r\nII\t- Entende-se por PONTO DE ENTREGA o ponto de conexão do sistema elétrico da concessionária com as instalações elétricas da unidade consumidora, caracterizando-se como o limite de responsabilidade do fornecimento.\r\nIII\t- A prestação dos serviços de operação e manutenção será atendida pela DISTRIBUIDORA até o ponto de entrega.\r\n
- Órgão
- CASA CIVIL
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
- Local
- Manaus/AM
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 011101.000985/2025
- Assinatura
- 29/04/2025
- Vigência
- 30/04/2025 a 30/04/2027
- Valor inicial / global
- R$ 733.719,90 / R$ 733.719,90
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 15/05/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o registro da dotação orçamentária e do correspondente empenho destinados a suportar as despesas decorrentes da execução do Termo de Contrato nº 003/2025 CASA CIVIL, correspondente aos instrumentos contratuais de COMPRA DE ENERGIA REGULADA (CCER) e de uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CUSD), para o período de 12 (doze) meses, compreendido entre 01/05/2026 e 01/05/2027, com vistas à comprovação da existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, em observância ao disposto no art. 109 da Lei nº 14.133/2021. | 29/04/2026 | 29/04/2026 | R$ 0,00 |
| Termo de Apostilamento 2 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar, com fulcro no art. 136, inc. III, da Lei nº 14.133/2021, a alteração da denominação social da contratada de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para ÂMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A., bem como promover a atualização da representação legal da empresa perante a Administração Pública Estadual, em decorrência das alterações societárias regularmente promovidas e registradas perante a Junta Comercial do Estado do Amazonas, permanecendo inalterado o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ nº 02.341.467/0001-20, nos instrumentos contratuais de COMPRA DE ENERGIA REGULADA (CCER) e de uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CUSD). | 24/06/2026 | 30/04/2027 | R$ 0,00 |
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Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).