A presente aquisição visa o fornecimento de alimentação saudável, adequada e que respeite a cultura e as tradições locais para os estudantes que frequentam as Unidades da Educação Infantil e Ensino Fundamental Municipais de Luiz Alves com o objetivo de contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis destes. Faz-se necessário realizar a aquisição desse quantitativo por meio de Chamada Pública a fim do município se adequar à Lei nº 15.226, de 2025, que estabelece que, no mínimo, 45% do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Visto que este percentual não foi atingido por meio do Processo Licitatório nº 31/2025 Pregão Eletrônico nº 05/2025, já que nenhum agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou suas organizações venceu como fornecedor. A Chamada Pública para Agricultura Familiar é fundamentada pela Lei nº 11.947, de 2009, e suas alterações e a Resolução nº 4, de 2026 e tem a finalidade de criar oportunidades de geração de renda que poderão apoiar famílias agricultoras, estimular a permanência do agricultor no campo, valorizar a produção local e regional e fomentar o desenvolvimento sustentável.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LUIS ALVES

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LUIZ ALVES

Local

Luiz Alves/SC

Fornecedor

COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR (09.333.052/0001-54)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

9/2026

Assinatura

09/07/2026

Vigência

09/07/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 141.043,60 / R$ 141.043,60

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

10/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).