Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.

Órgão

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Unidade

Unidade Única

Local

Timóteo/MG

Fornecedor

42.755.006 PABLO VINICIUS BARRETO DE OLIVEIRA (42.755.006/0001-19)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Credenciamento

Processo

73/2026

Assinatura

09/09/2026

Vigência

09/09/2026 a 09/09/2027

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Eventos e Cultura

Publicado no PNCP

11/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).