Contratação da solução AvisaBR, fornecida pela empresa SERPRO, visa suprir a necessidade de comunicação digital multicanal do NGDA/PGE-RO, possibilitando o envio de notificações, intimações, avisos de débito, comunicados a cidadãos devedores inscritos em dívida ativa, de forma automatizada, personalizada e segura.

Órgão

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Unidade

ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Local

Porto Velho/RO

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

0020.002468/2026-48

Assinatura

26/07/2026

Vigência

26/07/2026 a 25/07/2027

Valor inicial / global

R$ 45.780,00 / R$ 45.780,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

29/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).