O presente Contrato tem por objeto a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, operacionalização, execução e apoio às atividades materiais acessórias, instrumentais e\r\ncomplementares necessárias ao funcionamento das unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. A contratação possui natureza eminentemente transitória e emergencial, destinados exclusivamente à manutenção da continuidade dos serviços públicos essenciais até a conclusão do procedimento licitatório definitivo atualmente em tramitação perante a Administração Pública Estadual.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Local

Manaus/AM

Fornecedor

RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (10.902.284/0001-65)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

041101.003458/2026

Assinatura

30/07/2026

Vigência

30/07/2026 a 30/07/2027

Valor inicial / global

R$ 165.634.791,72 / R$ 165.634.791,72

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

24/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).