O presente Contrato, celebrado entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, tem por objeto regular a Compra e Venda de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada no Ponto de Conexão, nos prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável.

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Local

Manaus/AM

Fornecedor

AMAZONAS ENERGIA S/A (02.341.467/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

041101.002017/2025

Assinatura

30/09/2025

Vigência

30/09/2025 a 30/09/2030

Valor inicial / global

R$ 338.489,40 / R$ 338.489,40

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

30/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).