O objeto do presente contrato consiste na contratação de serviços de transporte escolar, destinados ao atendimento de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino, abrangendo a zona urbana e a zona rural do município, compreendendo o deslocamento entre suas residências e as unidades escolares, bem como outros percursos definidos pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas neste instrumento, formalizado sob a égide da Lei nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador, nº 6.017/07.

Órgão

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Unidade

Divisão de Administração Escolar

Local

Pedro Leopoldo/MG

Fornecedor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE E DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DO CALCARIO - CISREC (01.272.081/0001-41)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

PL-22

Assinatura

15/07/2026

Vigência

15/07/2026 a 15/07/2027

Valor inicial / global

R$ 8.272.051,20 / R$ 8.272.051,20

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

16/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).