CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA DIAGNÓSTICO, REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FUNCIONAL APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, ABRANGENDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, COM A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS, RELATÓRIOS, QUADROS COMPARATIVOS E MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS NECESSÁRIOS

Órgão

MUNICIPIO DE PIRANGA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA - MG

Local

Piranga/MG

Fornecedor

LUCIANO MARTINS LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (11.248.664/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

153/2026

Assinatura

10/08/2026

Vigência

10/08/2026 a 07/01/2027

Valor inicial / global

R$ 36.400,00 / R$ 36.400,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

08/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).