Contrato de Programa, do Consórcio Intermunicipal Multifinaritário da Área Mineira da SUDENE ? CIMAMS, para a gestão associada e prestação continuada dos serviços públicos de atendimento, orientação, educação, fiscalização, proteção e defesa do consumidor, no âmbito do PROCON Regional..

Órgão

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Unidade

Prefeitura Municipal de Pirapora

Local

Pirapora/MG

Fornecedor

CONS.INT.MULTI.DA AREA MINEIRA DA SUDENE (21.505.692/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

24/2026

Assinatura

26/03/2026

Vigência

26/03/2026 a 26/03/2027

Valor inicial / global

R$ 98.779,68 / R$ 98.779,68

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).