CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS LEGISLATIVOS DE ESTUDOS, AVALIAÇÃO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE, LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 29 DE JUNHO DE 2010, SUAS ATUALIZAÇÕES, INCLUSIVE COM REGRAS DE TRANSIÇÃO DO ESTÁGIO ATUAL PARA AS NOVAS REGRAS E REALIZAR CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO E SUPORTE AOS PROCESSOS DECISÓRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE.

Órgão

MUNICIPIO DE ARARENDA

Unidade

SECRETARIA DE EDUCACAO

Local

Ararendá/CE

Fornecedor

SOUSA & MADEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (22.023.192/0001-94)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

DL-01.040926-SEDUC

Assinatura

24/09/2026

Vigência

24/09/2026 a 24/09/2027

Valor inicial / global

R$ 45.000,00 / R$ 45.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

01/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).