vence em 52 dias23802507000164-2-000015/2025
Compra de energia regulada e Prestação de Serviço para Uso do Sistema de Distribuição da CEMIG S/A
- Unidade
- DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO
- Local
- Ponte Nova/MG
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 040
- Assinatura
- 24/11/2025
- Vigência
- 24/11/2025 a 23/11/2026
- Valor inicial / global
- R$ 306.692,17 / R$ 306.692,17
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 10/09/2026
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 001/2025 | O presente Termo de Extinção Consensual tem por objeto formalizar, de comum acordo entre as PARTES, a extinção do Contrato nº 5024343209/2025, vinculado ao PN nº 7000058438 e à Instalação nº 3015828135, referente à contratação de compra de energia elétrica e prestação de serviço de uso do Sistema de Distribuição da CEMIG D para atendimento da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do DMAES, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis. A presente extinção consensual decorre da impossibilidade de prosseguimento da obra nas condições atualmente existentes, em razão da suspensão da obra relacionada à NS nº 1225618413, conforme tratativas mantidas entre as PARTES, ficando formalizado, por meio deste instrumento, o encerramento do vínculo contratual. | 09/09/2026 | 09/09/2026 | — |
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