ContrataCao de empresa especializada para prestaCao de serviCos tecnicos, assessoria, consultoria e execuCao dos trabalhos e acompanhamento de todas as fases dos procedimentos adm. de RegularizaCao Fundiaria Urbana de Interesse Social-REURB-S, ate a concl. e tit. final dos ocupantes dos nucleos urbanos informais consolidados Bairros Cidade Alta, Centro e Jaqueira, nos termos da Lei Fed.13.4652017, Dec. Fed. 9.3102018 e Lei Mun. 15532012, conf. TR e Convenio de Saida n 12210023522023-SEDE-MG

Órgão

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS

Unidade

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS

Local

Rio Pardo de Minas/MG

Fornecedor

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS (17.161.837/0001-15)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

101

Assinatura

14/07/2025

Vigência

14/07/2025 a 14/01/2027

Valor inicial / global

R$ 4.224.649,10 / R$ 4.224.649,10

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

23/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).