CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL-MG, EM DEMANDAS JUDICIAIS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, RECURSOS, MEMORIAIS, SUSTENTAÇÕES ORAIS E DEMAIS MEDIDAS NECESSÁRIAS À DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE AZUL-MG.

Órgão

MONTE AZUL CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal Monte Azul

Local

Monte Azul/MG

Fornecedor

SOUTO AQUINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (35.252.304/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

4

Assinatura

25/02/2026

Vigência

25/02/2026 a 25/02/2027

Valor inicial / global

R$ 62.400,00 / R$ 62.400,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).