Contratação de pessoa jurídica especializada (JUNQUEIRA, HOSKEN E DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – JHD Advogados, CNPJ nº 27.565.137/0001-40), para assessoramento técnico, jurídico e administrativo, objetivando a condução do processo administrativo de reclassificação tarifária e a negociação de ressarcimento de pagamentos indevidos junto à CEMIG e à ANEEL, sem qualquer desembolso prévio por parte do Município e mediante remuneração exclusivamente condicionada ao resultado obtido (ad exitum).

Órgão

MUNICIPIO DE TURMALINA

Unidade

Unidade Única

Local

Turmalina/MG

Fornecedor

Junqueira, Hosken e Dias Sociedades de Advogados (27.565.137/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

123/2025

Assinatura

25/11/2025

Vigência

25/11/2025 a 24/11/2026

Valor inicial / global

R$ 124.000,00 / R$ 124.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

27/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).