vence em 533 diasprorrogado 3×26664015000148-2-000002/2025
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO, SECRETARIADO EXECUTIVO E ENCARREGADO-GERAL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, NOS IMÓVEIS ATUALMENTE OCUPADOS OU NAQUELES QUE VENHAM A SER OCUPADOS PELO ÓRGÃO, EM BRASÍLIA-DF, BEM COMO NAS UNIDADES REGIONAIS, LOCALIZADAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS DO AMAPÁ, RIO DE JANEIRO E RORAIMA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS PARA 40 HORAS SEMANAIS DOS SEGUINTES SERVIÇOS CONTÍNUOS, OBJETO DO CONTRATO Nº 01/2025, NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, E ARTS. 2º E 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE, DA CELERIDADE E DA ECONOMICIDADE. A REDUÇÃO SE APLICA A TODOS OS TRABALHADORES QUE PRESTAREM OS SERVIÇOS ACIMA INDICADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 01/2025 (ART. 2º, §2º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024). A REDUÇÃO SE ESTENDE AOS TRABALHADORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS GERAIS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OBJETO DO CONTRATO Nº 01/2025, ACIMA INDICADOS (ART. 2º, §3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024). NOS TERMOS DO ART. 4º, §3º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 190, DE 2024, A CONTRATADA FICA PROIBIDA DE UTILIZAR O SALDO DE HORAS REDUZIDAS MEDIANTE ESTE TERMO ADITIVO PARA EXIGIR A REALIZAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES POR PARTE DOS EMPREGADOS ALOCADOS, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NO CONTRATO Nº 01/2025.
- Unidade
- COORD. GERAL, DE LIC. CONT. E DOC/DGI/SE/CGU
- Local
- Brasília/DF
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Mão de Obra · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 00190.101505/2025-67
- Assinatura
- 24/02/2025
- Vigência
- 31/03/2025 a 31/03/2028
- Valor inicial / global
- R$ 4.084.059,70 / R$ 4.084.059,70
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 26/02/2025
Termos (5)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 00001/2025 | REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO DE R$ 340.338,32 (TREZENTOS E QUARENTA MIL TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DO CONTRATO (3518560), PARA R$ 360.856,34 (TREZENTOS E SESSENTA MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2025, DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO DF000045/2025 SIS DF (3536087) E DF000042/2025 SINDISERVIÇOS-DF ( 3536097), REAJUSTANDO O SALÁRIO NORMATIVO E O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CONFORME CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. | 19/03/2025 | 31/03/2026 | R$ 4.330.276,06 |
| Termo Aditivo 00001/2025 | PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 02/04/2026 ATÉ 1º/04/2027, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021; REVISAR O CONTRATO PARA A RETIRADA CUSTOS FIXOS OU VARIÁVEIS NÃO RENOVÁVEIS, CONFORME PREVISTO NO ITEM 9, ANEXO IX, DA IN SEGES/MP Nº 05, DE 2017, A CONTAR DE 02/04/2026. | 29/11/2025 | 31/03/2027 | R$ 4.327.464,98 |
| Termo de Apostilamento 00002/2026 | REPACTUAÇÃO DO VALOR MENSAL DO CONTRATO COM BASE NA: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DF000024/2026, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF (SEAC/DF) E O SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E DOS SECRETÁRIOS DO DF (SIS/DF) PARA OS POSTOS DE TÉCNICO EM SECRETARIADO E SECRETARIADO EXECUTIVO, NA QUAL INSTITUI-SE REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026; CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DF000026/2026, FIRMADA ENTRE O SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF (SEAC/DF) E O SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, TRABALHOS TEMPORÁRIOS E SERVIÇOS TERCEIRIZÁVEIS DO DF (SINDISERVIÇOS/DF) PARA O POSTO DE ENCARREGADO GERAL, NA QUAL INSTITUI-SE REAJUSTE SALARIAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026; E, REVISÃO DAS ALÍQUOTAS DE PIS E COFINS A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, CONSOANTE PREVISÃO NA ORIENTAÇÃO Nº 19 DA SECRETÁRIA DE GESTÃO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS - SISG, FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS, LEIS Nº 10.637/2002 E Nº 10.833/2003. | 29/03/2026 | 31/03/2027 | R$ 4.574.324,18 |
| Termo Aditivo 00002/2026 | REVISAR OS VALORES CONTRATUAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 14.133, DE 2021, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, DECORRENTE DA INCLUSÃO DO BENEFÍCIO DE REEMBOLSO-CRECHE, COM FUNDAMENTO NO ART. 3º, INCISO II, DO DECRETO Nº 12.174, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, INCLUÍDO PELO DECRETO Nº 12.926, DE 13 DE ABRIL DE 2026, E NA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 147, DE 13 DE ABRIL DE 2026. | 08/06/2026 | 31/03/2027 | R$ 4.634.089,56 |
| Termo Aditivo 00003/2026 | O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 02/04/2027 ATÉ 1º/04/2028, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021; | 24/08/2026 | 31/03/2028 | R$ 4.634.089,56 |
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