Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, incluídos na programação da TV Câmara Distrital, através de sinal aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal.

Órgão

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Unidade

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local

Brasília/DF

Fornecedor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (00.474.973/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00001-00028761/2023-01

Assinatura

11/09/2023

Vigência

13/09/2023 a 13/09/2028

Valor inicial / global

R$ 4.469,81 / R$ 4.469,81

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

21/09/2023

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).