Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da instituição INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA (CNPJ 02.474.172/0001-22), para ministrar o curso de Pós-Graduação em DIREITO LEGISLATIVO, na modalidade a distância (online), com aulas ao vivo quinzenais, realizadas às sextas-feiras (18h às 21h15) e aos sábados (9h30 às 12h45), com início em 10/04/2026 e prazo de integralização de até 24 meses (período pretendido: abril de 2026 a abril de 2028), totalizando 384 (trezentas e oitenta e quatro) horas-aula, destinado à servidora, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI 2570756).

Órgão

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Unidade

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local

Brasília/DF

Fornecedor

INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP - LTDA (02.474.172/0001-22)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00001-00048765/2025-69

Assinatura

09/04/2026

Vigência

09/04/2026 a 09/04/2028

Valor inicial / global

R$ 21.367,20 / R$ 21.367,20

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

13/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).