vence em 339 diasprorrogado 3×26989715000102-2-001473/2024
Contratação da assinatura de acesso digital dos livros da Biblioteca Digital Fórum de Livros – 12ª séria 2024/2025, fornecido pela Editora Fórum Ltda.
- Unidade
- MINISTERIO PUBLICO DO DF E TERRITORIOS
- Local
- Brasília/DF
- Fornecedor
- EDITORA FORUM LTDA (41.769.803/0001-92)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 19.04.4187.0051219/2024-20
- Assinatura
- 18/08/2024
- Vigência
- 18/08/2024 a 06/09/2027 (originalmente até 17/08/2027)
- Valor inicial / global
- R$ 35.293,02 / R$ 35.293,02
- Ramo
- Educação e Treinamento
- Publicado no PNCP
- 20/08/2024
Termos (3)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 001/2024 | 1. Reajustar em 4,23% (quatro inteiros, vinte décimo e três centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 19/6/2025, tendo em vista a aplicação do limitador previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, qual seja o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pela acumulação do período de JULHO de 2023 a JUNHO de 2024, em detrimento no percentual de reajuste de 5,35% (cinco inteiros, três décimos e cinco centésimos por cento) pelo IPCA – ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO , no acumulado dos últimos 12 (doze) meses, correspondendo ao período de julho/2024 a junho/2025 previsto originalmente na Cláusula Sexta do Contrato nº 022/SG/MPDFT/2024, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no Art. 92, § 3º e § 4º, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; 2. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/8/2025 até 18/8/2026, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 12/08/2025 | 17/08/2026 | R$ 33.728,04 |
| Termo Aditivo 002/2024 | Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/8/2026 até 18/8/2027, consoante o disposto em sua Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, com amparo nos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 31/07/2026 | 17/08/2027 | — |
| Termo de Apostilamento 1/2026 | 1. Conforme consta nos autos do processo em epígrafe e o disposto no art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CNPJ n.º 26.989.715/0002-93 e EDITORA FÓRUM LTDA., CNPJ n.º 41.769.803/0001-92, por este instrumento, reajustam em 4,64% (quatro inteiros, seis décimos e quatro centésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 19/6/2026, tendo em vista o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses, de julho de 2025 a junho de 2026, consoante o disposto na Cláusula Sexta- Reajuste do contrato, com amparo no artigo 5º do Decreto n.º 1.054/1994 e no art. 2º da Lei n.º 10.192/2001. | 06/09/2026 | 06/09/2027 | R$ 35.293,02 |
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