TAXA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JUNTO AO CREA/RS PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE PPCI DO EDIFÍCIO-SEDE DESTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO. ART Nr.: 13897146.

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Unidade

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-4A.REG./RS

Local

Porto Alegre/RS

Fornecedor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS (92.695.790/0001-95)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1.04.000.000031/2021-07

Assinatura

23/07/2025

Vigência

23/07/2025 a 27/09/2026

Valor inicial / global

R$ 103,03 / R$ 103,03

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

04/08/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).