vence em 27 diasprorrogado 4×26989715000102-2-002061/2024
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, APOIO ADMINISTRATIVO, COPEIRAGEM, TELEFONISTA e RECEPCIONISTA, com dedicação exclusiva de mão de obra, além dos serviços continuados sob demanda de JARDINAGEM, CAPINAGEM, CONTROLE DE PRAGAS (dedetização) e LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
- Unidade
- PROCURADORIA DA REPUBLICA - BA
- Local
- Salvador/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 1.14.000.000013/2024-13
- Assinatura
- 29/09/2024
- Vigência
- 31/10/2024 a 30/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 9.641.672,98 / R$ 9.641.672,98
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 03/10/2024
Termos (6)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo Aditivo 1/2025 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração unilateral do Contrato nº 04/2024, adequando o instrumento contratual à Resolução CNMP nº 281/2023, republicada em 27/02/2024, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, e suprimindo os serviços de limpeza e conservação na Procuradoria da República no Município de Paulo Afonso, observado o disposto nos Arts. 124, I, “b”, e 125 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 28/02/2025 | 30/10/2026 | R$ 7.894.749,00 |
| Termo Aditivo 2/2025 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Nona do Contrato nº 04/2024, para implementação de reserva de vagas destinadas à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e na Portaria PGR/MPF nº 971, de 30 de outubro de 2024, e nos termos do Art. 25, §9º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | 04/06/2025 | 30/10/2026 | — |
| Termo de Apostilamento 1/2025 | O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 04/2024, em virtude do registro, no órgão competente, das Convenções Coletivas de Trabalho 2025/2026 da categoria, com vigência a partir de 1°/01/2025; e do reajuste da tarifa de transporte público coletivo nos municípios de Salvador, Irecê e Eunápolis, com fulcro nos arts. 134 a 136 da lei 14.133/2021. | 10/07/2025 | 30/10/2026 | R$ 8.383.212,05 |
| Termo de Apostilamento 2/2025 | O presente instrumento tem por objeto: 1. a revisão da repactuação formalizada por meio do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2024, mais especificamente em relação ao valor dos postos de Auxiliar Administrativo Nível III alocados na Procuradoria da República no Município de Feira de Santana, conforme justificativas acostadas aos autos do processo nº 1.14.000.000013/2024-13; e 2. a redução dos percentuais das provisões para pagamento de aviso prévio (custos não renováveis) de todos os postos, após o decurso de 1 (um) ano da ativação, em conformidade com o disposto no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 1/2024, e com os Pareceres SEORI/AUDIN-MPU nº 532/2018, nº 565/2020 e nº 643/2020. | 31/10/2025 | 30/10/2026 | R$ 5.418.037,87 |
| Termo Aditivo 3/2025 | O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 14 (quatorze) postos de Auxiliar Administrativo Nível III ao Contrato nº 04/2024, além da alteração da carga horária, de 25h para 44h, de 3 (três) postos de Copeira, com fulcro no art. 125 da Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021. | 11/12/2025 | 30/10/2026 | R$ 6.394.054,76 |
| Termo Aditivo 4/2026 | O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 04/2024, em virtude: I - da aplicação das cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) 2025/2026 da categoria, relativas ao exercício de 2026, com fulcro no art. 135, II, da Lei nº 14.133/21; II - do reajuste da tarifa de transporte coletivo nos municípios de Barreiras, Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista, em conformidade com a Cláusula Sétima, §27º, do Contrato nº 04/2024; III - do reajuste anual dos preços dos insumos (uniformes, itens de copeiragem, materiais de limpeza e equipamentos) e dos serviços sob demanda, com fulcro no art. 135, I, da Lei nº 14.133/21; e IV - do reequilíbrio econômico-financeiro do preço para fornecimento de café (item de copeiragem), com fulcro no art. 124, II, ¿d¿, da Lei nº 14.133/2021. | 31/05/2026 | 30/10/2026 | R$ 3.369.800,59 |
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