Participacao de servidores da Secretaria e Coordenadorias de Gestao de Pessoas no Ministerio Publico Federal na capacitacao sobre Impacto da LGPD na Gestao de Recursos Humanos. devera ocorrer nos meses provaveis de setembro a novembro de 2025. Carga horaria: 8 (oito) horas/aula. TERMO DE REFERENCIA Nº 068/2025- DICOC/SUBCORP

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.

Local

Brasília/DF

Fornecedor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (33.683.111/0001-07)

Tipo

Termo de Adesão · Serviços · Inexigibilidade

Processo

1.00.000.002895/2025-28

Assinatura

09/10/2025

Vigência

09/10/2025 a 08/10/2026

Valor inicial / global

R$ 11.955,90 / R$ 11.955,90

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

14/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).