CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E ESPECIAIS PARA A GESTÃO OPERACIONAL DOS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GERIDOS PELO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA – MDHC, COM A FINALIDADE DE LASTREAR A CONTINUIDADE DA OPERACIONALIZAÇÃO E A FINALIZAÇÃO DA CARTEIRA REMANESCENTE DO CPS Nº 28/2019, BEM COMO A OPERACIONALIZAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS E CONTRATOS DE REPASSE QUE VENHAM A SER VINCULADOS AO NOVO CPS, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E TÉCNICA, INCLUSIVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS À ANÁLISE, À VERIFICAÇÃO, AO ACOMPANHAMENTO E À CONCLUSÃO DOS OBJETOS PACTUADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO IV, DA LEI Nº 14.133, DE 2021, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NOS RESPECTIVOS ANEXOS.

Órgão

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Unidade

SEC NAC DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Local

Brasília/DF

Fornecedor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (00.360.305/0001-04)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00135.237550/2025-13

Assinatura

02/08/2026

Vigência

02/08/2026 a 02/08/2030

Valor inicial / global

R$ 1.569.142,68 / R$ 1.569.142,68

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).